89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
20/12/2023
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Acompanhe o resumo da 89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 20/12/2023
Sessão: 89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 20 de Dezembro de 2023
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Título de cidadão nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARBALHENSE A PERSONALIDA-DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 477 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma reforma na Escola Monsenhor Silvano de Souza, no Sítio Pelo Sinal, Distrito do Caldas., Requerimento Legislativo nº 489 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul de Barbalha, solicitando a apresentação das certidões, federal, estadual, municipal, dívidas trabalhistas e de ações trabalhistas., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 093 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA REGIÃO BAIRRO CIDADE KARIRIS E SÍTIO LAGOA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 103 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.687/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 104 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NOS INCISOS I E III, DO §11, DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N° 14.620/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 105 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO INSTITUTO EVANGÉLICO SOCIAL E EDUCACIONAL KADOSH, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 106 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 107 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 108 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ACONCHEGO DA CRIANÇA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 109 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA, SEM ÔNUS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Tramitação em Regime de Urgência número 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 104/2023 recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 104 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NOS INCISOS I E III, DO §11, DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N° 14.620/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 106 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 107 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO AO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 108 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ACONCHEGO DA CRIANÇA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 109/2023 recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 109 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA, SEM ÔNUS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 091 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.762/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 06 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 101 de 2023, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que CRIA E DELIMITA O BAIRRO JOSÉ BARRETO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Título de cidadão número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 06 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 489 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Empresa Zona Azul de Barbalha, solicitando a apresentação das certidões, federal, estadual, municipal, dívidas trabalhistas e de ações trabalhistas. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Rejeitada, Tramitação em Regime de Urgência número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 108/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 107/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 106/2023 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 477 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma reforma na Escola Monsenhor Silvano de Souza, no Sítio Pelo Sinal, Distrito do Caldas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição